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Orçamento é base fundamental para apuração de prejuízo

Um dos pilares das atividades da perícia em engenharia civil se trata da apuração de prejuízos, que consiste no cálculo do valor final para a indenização do segurado que sofreu o sinistro. Mas, para que os resultados finais possam ser alcançados com clareza e precisão, é importante seguir um critério rigoroso e autêntico, cuja base fundamental é a orçamentação.

Com a evolução e o crescente número de casos que envolvem os diversos sinistros, a necessidade de mensurar os itens monetários envolvidos na apuração de prejuízos cresceu constantemente. De forma objetiva, o orçamento tem por finalidade efetuar um estudo criterioso dos preços de todos os insumos (itens necessários para a execução de um material ou serviço) integrantes da composição de um determinado escopo de serviços. Deste modo, o grau de incerteza é reduzido, e é possível que seja analisado a coerência entre os valores reclamado e àqueles efetivamente apurados pela perícia.

A elaboração começa antes do início dos reparos, e a preparação deve estabelecer critérios rigorosos na composição dos custos, justamente para que não existam elementos incertos que afetem os valores que serão ressarcidos ao segurado.

É importante esclarecer que, o orçamento, sendo um instrumento de planejamento empresarial, contém informações de receitas previstas e estimativa de despesas com o objetivo de controlar as atividades necessárias para a execução dos serviços e/ou restauração dos danos apresentados pelo segurado.

Acompanhe abaixo a importância do orçamento utilizado na apuração de prejuízos, no que se refere aos custos com materiais, mão de obra, equipamentos, serviços terceirizados e a forma de retorno de tais custos:

      I.        Orçamento na apuração de prejuízos

O orçamento é um documento valioso em qualquer estudo preliminar ou de viabilidade econômica e financeira. Como comentado, anteriormente, ele é fundamental para o cálculo dos custos para executar uma obra, quer seja nova, quer seja um reparo ou construção.
Ele é parte integrante dos contratos, e por meio dele que o auditor acessa as mais variadas informações de projetos, documentos, podendo, ainda, efetuar comparações com os documentos e relatórios apresentados pelo segurado.

Ao ser elaborado, o orçamento deve conter os serviços a serem executados na obra, compreendendo os levantamentos dos quantitativos físicos do projeto e da composição dos custos unitários de cada serviço, das leis sociais e encargos complementares apresentados em planilha.

    II.         Planejamento orçamentário

A elaboração de um orçamento necessita de um importante planejamento que compreende as possibilidades e limitações técnicas, além do cálculo dos custos de uma série de tarefas sucessivas e ordenadas, por meio de informações obtidas que direcionam o seu desenvolvimento.
Além disso, o orçamento é um documento que necessita de absoluta credibilidade, e o seu planejamento aborda a elaboração de um roteiro de ações para atingir determinado fim.

O planejamento é a elaboração de condições para a execução dos serviços, como os métodos a serem utilizados, volume ou porte do serviço, prazos de execução, equipamentos necessários, jornada de trabalho e todos os fatores envolvidos para a realização dos serviços de reparos e/ou restauração de sinistros.

   III.        Escopo do orçamento

O orçamento tem por objetivo efetuar o levantamento dos custos que serão utilizados no sinistro, demonstrando os processos necessários para a execução dos serviços de reparos/restauração. Esse procedimento exige pesquisa dos preços dos insumos, caracterizando a composição dos custos.

O escopo do orçamento envolve desde o estudo dos projetos, análise dos danos, interpretação da documentação apresentada que direcionam os serviços a serem executados, até a composição dos custos e o fechamento do valor final apurado.

  IV.        Tipos de orçamentos

De acordo com a Norma Técnica nº 01/2011 para elaboração de orçamento de obras de construção civil, os tipos de orçamento envolvem uma estimativa de custo; orçamento preliminar; orçamento analítico ou detalhado; e orçamento sintético ou orçamento resumido. Veja abaixo a explanação de cada um deles:

a)    Estimativa de custo

A estimativa de custo corresponde à avaliação de custo obtida por meio da pesquisa de preço no mercado, após examinar os dados preliminares de uma ideia de sinistro em relação à área a ser restaurada, quantidade de materiais e serviços envolvidos.

Com a realização desta pesquisa, é possível se aproximar ao máximo do valor real do projeto em função do m². A representação do custo da construção por m² realizada pelo Custo Unitário Básico da Construção (CUB) é um dos maiores e mais utilizados indicadores para estimativa de custos.

Onde:

Custo Total = Área de Construção x CUB

b)    Orçamento preliminar

O orçamento preliminar corresponde a avaliação de custo obtida por meio de levantamentos, estimativa de quantidades de materiais, de serviços e pesquisa de preços médios, efetuada na etapa do anteprojeto (esboço e diretrizes para o projeto definitivo).
O orçamento preliminar, para não ser apenas custo, deve incluir o Benefício e Despesas Indiretas (BDI) que caracteriza a margem adicionada para determinar o valor do orçamento.

c)    Orçamento analítico ou detalhado

O orçamento analítico é definido como o detalhamento de todas as etapas dos serviços necessários para restauração dos danos ao sinistro, resultando na confiabilidade do prejuízo final apurado, considerando todos os recursos e variáveis avaliados por custo direto, custos indiretos acrescidos de BDI, formando, assim, o preço de final apurado pela equipe da Perícia.

d)    Orçamento sintético ou resumido

Compreende o resumo do orçamento analítico por meio das etapas com valores parciais ou grupos de serviços, com seus respectivos totais e o preço final apurado.

   V.        Tabela de composição de preço para orçamento

A Tabela de Composição de Preços para Orçamento (TCPO) orienta o orçamento de construção, planejamento e controle de obras. Na TCPO você pode encontrar os parâmetros de quantitativos, de produtividade e de consumo necessários para a composição dos principais serviços utilizados nos sinistros.
Para que você entenda bem a definição, segue o exemplo prático do orçamento de um sinistro de acidente de trânsito, que corresponde a uma reconstrução de parede de blocos de concreto 14x19x39 cm, com 5 metros de comprimento e 3 metros de altura, equivalente a 15m² com base na TCPO:

Além da TCPO, existem outras fontes de tabela para orçamentos disponibilizados por órgãos governamentais como a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), ambos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Estas fontes fornecem os preços dos insumos sem a composição, mas auxiliam na ideia da grandeza dos custos dos serviços.

      I.        Etapas do orçamento

Para que o orçamento chegue à composição final, ele deve passar por três etapas de trabalho diferentes, e com bastante critério e atenção, cujas quais são: estudo das condicionantes, composição de custos e determinação do preço final apurado. Veja abaixo cada uma delas:

a)    Estudo das condicionantes

É o estudo que orienta o orçamentista com a leitura e interpretação dos projetos, documentação, relatórios e danos apresentados pelo segurado. O profissional necessita, ainda, avaliar as especificações técnicas de materiais e serviços encontradas antes do sinistro, que são documentos de texto de natureza mais qualitativa do que quantitativa como: descrição qualitativa dos materiais, padrão de acabamento, tolerâncias dimensionais dos elementos estruturais e tubulações, e entre outros.

Após a compreensão dos dados acima, o orçamentista avalia o escopo apresentado pelo segurado e realiza a visita técnica no local do sinistro, para complementar o estudo das condicionantes.

b)    Composição dos custos

As composições de custos são peças básicas na elaboração do orçamento, pois exige o conhecimento pleno dos materiais, mão de obra, equipamentos, serviços terceirizados, encargos sociais e o BDI.

A composição de custo compreende, em primeiro plano, a identificação dos serviços integrantes do sinistro. Cada serviço precisa ser quantificado, uma vez que o levantamento de quantitativo é a principal tarefa do orçamentista.

c)    Encargos sociais e trabalhistas

Os encargos sociais e trabalhistas são definidos pelo percentual a ser aplicado na mão de obra (direta e indireta). Envolve impostos que incidem sobre a hora trabalhada e os benefícios que os trabalhadores possuem direito.

d)    Composição e cálculo do BDI

O cálculo do BDI é definido pela própria empresa construtora da obra, e seus resultados são constatados após a apuração de prejuízos de todos os custos diretos.

Vale esclarecer que, enquanto o custo direto representa os valores constantes da planilha, o BDI é a margem que se adiciona a este custo direto para determinar o valor final da apuração dos prejuízos.